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[Cyclops continua:] A ideia de permitir patentes sobre software tem sido fortemente criticada por PMEs, cientistas e organizações de consumidores. Inibem os investimentos em Investigação e Desenvolvimento e contribuem para preços mais altos. Os comentadores também receiam o surgir de um "paraíso para advogados" na Europa tal como se encontra hoje nos EUA, onde programadores são constantemente ameaçados com processos judiciais. Este acto representa uma crítica incisiva às tentativas do Conselho Europeu de Ministros de tentar introduzir a patenteabilidade geral do software. O Ministro Brinkhorst, representando a Holanda, apoiou a proposta actual do Conselho, que não só reiterava os termos da fortemente criticada primeira proposta da Comissão, como foi mais além descartanto directamente a posição claramente assumida pelo Parlamento Europeu, que votou para que fossem acrescentadas várias emendas que tornaram claro como a categoria de algoritmos genéricos deve ser tratada. A versão do Parlamento Europeu definiu que as patentes só seriam válidas para invenções industriais (por exemplo, máquinas de lavar roupa) e não seriam possível para software puro. Todas estas adaptações foram removidas na controversa versão do Conselho de Ministros. Anteriormente, Brinkhorst descreveu ao Parlamento Holandês a proposta do Conselho como sendo um compromisso com o Parlamento Europeu. Em debates legislativos recentes, Van Gennip foi forçado a admitir que esta informação era incorrecta e atribuiu a responsabilidade a "um erro do processador de texto". O Parlamento Holandês rejeitou esta explicação e atingiu hoje uma decisão histórica abrindo um precedente, ordenando ao Ministro Brinkhorst e a Van Gennip que retirem o voto de apoio da Holanda no Conselho Europeu e que o convertam numa abstenção. Esta medida é possível porque de momento apenas existe um "acordo político" e que o "voto formal" só pode ser tomado quando o texto for traduzido nas 20 línguas Europeias. Um travão de emergência como este é um procedimento nunca antes exercido. Com esta decisão, o Parlamento Holandês demonstrou o interesse activo que a sua audiência tem pelo debate sobre patentes de software, e o seu reconhecimento e apreço pelas adaptações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Dieter Van Uytvanck, porta-voz da FFII Holanda, reforça a importância desta decisão:
Neste momento se mais 5 votos do Conselho de Ministros da União Europeia se afastarem da posição do "acordo político", a discussão sobre a patenteabilidade do software é reaberta dentro do Conselho. Esta situação abriria a possibilidade de corrigir alguns dos problemas actuais do documento: a não definição de "tecnologia" que permite que qualquer coisa seja patenteável desde que um gabinete patentes nacional ou europeu o decida; a não protecção da liberdade de publicação; possibilita a patenteabilidade de processamento de dados; não protecção da interoperabilidade entre programas concorrentes. João Neves, presidente da ANSOL, comenta o papel do governo português: Relatórios dos debates anteriores estão disponíveis em: ContactosJoão Miguel Neves Wiebe van der Worp Ir. Arend Lammertink Dieter Van Uytvanck PRESS RELEASE ANSOL -- [ Europa / economia / TCI ] < BLog do Bill Gates | Portes para Linux valem a pena! >
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