 |
gildot |
 |
| |
| | 12 de Maio, Lisboa: Manifestação Contra Patentes de Software | | | Com slogans como "Patentes de Software NÃO! Poder ao Parlamento!", os manifestantes expressarão o seu desagrado em frente à sede dos administradores de patentes (INPI) que definiram a posição de Portugal: - 100% contra o Parlamento Europeu e Eurodeputados portugueses de todas as cores políticas[2], inovadores e investigadores de software, PMEs portuguesas e cidadãos interessados
- 100% favorável à introdução de patentes de software, mesmo que isso não beneficie nem um único português ou empresa portuguesa [3], e a grandes monopólios internacionais
Esta manifestação enquadra-se numa série de iniciativas simultâneas noutras grandes cidades Europeias como Berlim, Munique, Praga, Copenhaga, Varsóvia, Linz... Contactos:
Rui Miguel Silva Seabra: rms@1407.org +351 93 3255619
João Miguel Silva Neves: jneves@ieee.org +351 93 3252302 Links anotados: - Os únicos países a expressarem reservas na última decisão do COREPER (descartar todas as emendas clarificadoras do Parlamento Europeu [2]) foram a Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Eslováquia:
http://swpat.ffii.org/news/04/cons0507/index.pt.html - Após um longo período de esclarecimento e estudo, em 24 de Setembro de 2003, o Parlamento Europeu corrigiu com voto em plenário a proposta de directiva da Comissão Europeia de 2002, tornando claro que o software não é patenteável e descrevendo exactamente como o distinguir das restantes matérias patenteáveis:
http://swpat.ffii.org/papri/europarl0309/index.en.html - Segundo os dados de 2003 do European Patent Office, de entre os "inventores" de software "Europeus", 42.23% são dos EUA, 28.99% são Japoneses, 5.58% de outros países, e 23.21% do continente Europeu. Não há nem um português nestes números.
http://swpat.ffii.org/patente/zahlen/index.en.html < Criador do Sasser confessa-se | Que distribução Linux para um test drive > | | gildot Login | | | Referências | | |
| Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário. | | | Será concidência a Presidência Irlandesa do Conselho Europeu ser patrocinada por quem é?
The Irish Presidency also wishes to acknowledge the contribution of the following companies to specific elements of the Irish Presidency: (...) Microsoft
|
| | | | | | Claro que isto so podia ser uma teoria da conspiração da Microsoft. Era bom demais a Microsoft nao estar envolvido numa conspiração tao grande ! Ah Ah ah ah!
.!. |
| | | | | O que eu não percebo é qual a necessidade da UE ser patrocinada por privados. É no minimo suspeito...
«They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790) |
| | | | Isso acontece até em eventos públicos, portanto onde está o problema ? Pelo facto de ser a Microsoft ?
.!. |
| | | | | O problema é que não percebo qual a necessidade de um estádo ou de uma instituição como a UE ser patrocionada por privados, sejam eles quais forem. E para além disso sempre que houver uma decisão dessas entidade favorável aos privados ficará sempre a suspeita de corrupção, algo muito estranho para uma democracia.
«They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790) |
| | | | A corrupção é tao antiga como a Humanidade. Império romano sofria disso em grande escala, bem como os gregos. Os gregos chegaram ao "cumulo" de colocarem os líderes (esqueci-me do nome correcto para estes senhores) isolados, alimentados do bom e do melhor, precisamente para nao serem passíveis de corrupcao. Poder gera corrupção, e isso é inevitável!
.!. |
| | | | | Poder gera corrupção, e isso é inevitável! Se todos pensarem como tu...
«They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790) |
| | | | | LOLLLLLLLLLLLL ! Nao ha nada como fanáticos Open Source para acabar o dia bem =) You RULE dude !
.!. |
| | | | Também os Eurodeputados estão a achar que pode não ser concidência: Now we note that, Microsoft officially sponsors the Irish presidency of the European Union . According to Olga Zrihen, member of the European parliament Belgian socialist party, "We have the right to question this situation: the presidency of the EU, which is a central element of the European legislative process, and is supposed to obey the democratic principles, accepts to be sponsored by a private company whose economic interests are directly put into cause by a legislative proposition on the agenda of the Council! Furthermore, knowing that the "compromise" proposal emanating from the Irish presidency rejects all of the European parliament's first lecture amendments, which corresponds to the demands of Microsoft, there is a feeling of great worry." Isto num press release deles...
|
| | | | Eu não disse nada apenas perguntei se seria coincidência aquele facto como se comprova seguindo o link.
Tal como o rascunho escrito por Francisco Mingorance (director da política Europeia da Business Software Alliance, members include Adobe, Apple, Autodesk, Avid, Bentley Systems, Borland, Cisco Systems, CNC Software/Mastercam, HP, IBM, Intel, Internet Security Systems, Macromedia, Microsoft, Network Associates, RSA Security, SolidWorks, Sybase, Symantec, UGS PLM Solutions and VERITAS Software) que é escandalosamente semelhante à proposta que a Comissão Europeia propôs em 2002...
Repara que as companhias ali listadas todas (ou quase) são fortes proponentes de patentes de software...
|
| | | | Em Economia, define-se como o motivo para a existência de empresas, o LUCRO ! Portanto as empresas existem para gerar lucro. Se as suas acções não sao correctas, temos que acreditar nas leis. Claro que podes por em causa as leis e os sistemas democráticos, conversa que eu adoro, mas que nos leva a um circulo vicioso.
O sistema de patentes americano é péssimo (ver o caso agora da Cisco), e concordo com isto tudo, excepto em ver conspiração em tudo o que envolva M$ :)
.!. |
| | | | | Se as suas acções não sao correctas, temos que acreditar nas leis. As leis são para os Homens cumprirem e fazerem cumprir. Se os Homens agirem de uma forma que se suspeite ser contra a lei isso deve ser investigado, para que se cumpra a lei (sendo que a propria investigação deve cumprir leis que garantam não só o seu sucesso como as liberdade e garantias constituicionais de todos os individuos envolvidos). O problema não é só a m$ é mesmo esta no minimo estranha relação entre uma empresa que está a ser favorecida por uma decisão de um orgão da UE e a dita empresa. Pode ser de facto uma coincidência, mas é uma coincidência que chama a atenção. Como também chama a atenção a relação do Ministro José Luís Arnaut, com um entidade privada que ganha dinheiro à custa do registo de várias formas de propriedade intelectual.
Com isto tudo não quero dizer que eles sejam corruptos, que esta relação entre entidades privadas e o estádo é desnecessária e que ainda por cima levanta duvidas sobre a legitimidade de algumas decisões politicas, duvidas essas que o nosso sistema politico teria a obrigação de combater. http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Composicao/ Perfil/JoseLuisArnaut.htm http://www.ps.parlamento.pt/?menu=requerimentos&id=2901
«They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790) |
| | | | Existem milhares dessas coincidências e quase ninguem lhes liga =)
.!. |
| | | | | Pois. Mas lá por não ligarem não quer dizer que não se deva ligar. As regras do funcionamento do estádo deveriam impedir este tipo de coincidências. O funcionamento do estádo deve ser o mais transparente possível.
«They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790) |
| | | | Ja agora, estado nao leva acento ;)
.!. |
| | | | Não é em tudo. Nisto pelo menos têm um papel muito importante.
|
| | | | Se as suas acções não sao correctas, temos que acreditar nas leis. Acreditarias numa lei para controlar o crime de "colarinho branco" feita pelas pessoas que praticam esses crimes?
Acreditarias numa lei para "limitar" patentes feita por administradores de gabinetes de patentes que lucram com mais patentes?
|
| | | | É esse um dos pressupostos (explícito ou implícito) de um estado democrático e de Direito. A prática não é perfeita, nem nunca o será. Crimes de tráfico de influências são o pao nosso de cada dia (toda a gente mete uma cunha aqui e ali, mais inofensiva ou não). Como resolver o problema ? Não sei ! O ser humano é por natureza ganancioso, logo tendencialmente corrupto.
.!. |
| | | | Por isso é que normalmente não são feitas leis pelos que se devem submeter directamente a elas. Que não é o caso que se está a passar.
|
| | | | | | | | já agora, onde fica o instituto nacional de propriedade industrial? qual a melhor maneira de lá chegar, via transportes públicos? é que o site http://www.inpi.pt não disponibiliza muita informação...
|
| | | | | | De acordo com este site:
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/INPI/pt/ORG_instituto+nacional+da+proprie dade+industrial.htm
Contactos:
Morada Campo das Cebolas, s/nº, 1149-035 Lisboa
Isto fica no zona do terreiro do paço, penso que é o jardim que está em frente aos barcos que vão para o seixal/montijo.
Não sei que autocarros la passam, mas da par ir a pé desde o metro da baixa/chiado ou então do rossio, devem ser cerca de 10 min.
|
| | | | Do Terreiro do Paço (sp?), viras-te para Alfama e andas 5 minutos. Perguntem pela casa dos bicos (seriously... no joke) e é aí.
«You cannot steal a gift, which is what code released under the BSD license is.» |
| | | | Ja tinha desconfiado que isto tinha agua no bico !! :-)
Ps: è mesmo aí ! era de onde partiam alguns dos electricos , pelo que se descerem pela rua da prata e virarem á esquerda , seguindo as linhas do electrico vão la dar.
«Nunca discutas com um idiota. Ele colocará a conversa ao seu nível e bater-te-á pela maior experiência» Mark Twain |
| | | | O Conselho Europeu de Ministros está a demonstrar que o conceito de democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com apenas alguns países - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do Parlamento Europeu e reafirma as provisões laxistas da Comissão, adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e descrições de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memorável de unidade em tempo de eleições eminentes, os membros do Parlamento Europeu de todos os grupos políticos estão a condenar este desrespeito descarado pela democracia Europeia.
Reacções à posição do Grupo de Trabalho do Conselho
Parlamento Desautorizado por Administradores de Gabinetes de Patentes
Anne Van Lancker, Eurodeputada Belga do grupo Socialista, diz que os funcionários públicos que são supostos ser regulados por esta directiva são agora quem escreve as suas próprias leis: O Conselho não só ignora o Parlamento Europeu sobre esta matéria, mas adiciona insulto ao ir ainda mais além do que a Comissão: em adição a tornar numa infracção a utilizão num computador de modelos de negócio e algoritmos patenteados, também propõem proibir a sua publicação ao permitir reivindicações directas às entidades informativas (também conhecidas como "reivindicações sobre programas").
Dado que a proposta actual do Conselho foi escrita a portas fechadas por administradores de gabinetes de patentes, este resultado irreal não deveria, infelizmente, surpreender ninguém.
Conselho Ignora Representantes Eleitos
Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu, exprime a sua admiração perante o desprezo demonstrado pelo Grupo de Trabalho do Conselho contra a democracia parlamentar: Enquanto o Conselho está a tentar encontrar um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inovações implementadas num computador (patentes de software), deveria basear o seu trabalho na decisão final tomada na sessão de plenário do Parlamento, e não naquela da Comissão ou do Comité dos Assuntos Jurídicos. Avaliando pelos documentos produzidos até à data pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que o Conselho não está a ter em conta a vontade dos legisladores Europeus que foram eleitos.
Conselho e Comissão falham no Trabalho de Casa Pernille Frahm, Eurodeputada Dinamarquesa e Vice-Presidente do grupo GUE/NGL, considera que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a abusar as suas funções e a falhar no seu papel legislativo na União Europeia. Os administradores de patentes na Comissão e no Conselho estão a abusar o processo legislativo da UE. A sua convulta e enganadora Novilíngua de Patentes, negociada em obscuras negociações nos bastidores, é um insulto ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos inúmeros peritos e partes que têm investigado seriamente este projecto de directiva connosco. Não só a Comissão e o Conselho falham o trabalho de casa, eles também tentam deitar fora o trabalho árduo que os legisladores eleitos fizeram pr eles, sem sequer tentarem responder às preocupações que têm sido levantadas.
Os Administradores de Patentes Não Estão Interessados em "Harmonização e Clarificação"
Daniel Cohn-Bendit, presidente do Grupo dos Verdes/EFA acrescenta: O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado completamente em lidar com os problemas que os Comités do Parlamento Europeu, da Cultura e Indústria, tentaram resolver. Eles comportam-se da mesma forma que o Comité dos Assuntos Jurídicos se comportou no ano passado, e podemos esperar que falhem da mesma forma.
É evidente que os oficiais nacionais de patentes no Conselho não querem harmonização ou clarificação. Eles meramente querem assegurar os interesses estabelecidos com patentes. Se não conseguirem o que querem simplesmente enterram o projecto de directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei existente, cuja clareze lhe dói tanto.
Movimentação do Conselho Expõe Falta de Democracia na UE
Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e do Grupo EDD chama a atenção para a falta de democracia na União Europeia que é tão bem exemplificada pelo comportamento da Comissão e do Conselho: É chocante a aproximação da Comissão e do Conselho a esta directiva. Estão a fazer uso completo de todas as possibilidades de evadir a democracia que a Lei Comunitária providencia. Primeiro ignoram 94% dos participantes da sua própria consulta, sem sequer dar qualquer justificação para além dos restantes 6% representarem uma "maioria económica". Agora descartam por completo o voto do Parlamento Europeu, e já agora do Conselho Económico e Social e do Conselho das Regiões. Eles estão a fazê-lo porque estão habituados a terem sucesso. A UE é construída desta forma. Torna burocratas irresponsabilizáveis em mestres da legislação. O problema é acoplado à completa falta de limites e balanços democráticos do sistema de patentes Europeu. A UE e Patentes combinam uma mistura particularmente tóxica. Os cidadãos Europeus necessitam urgentemente de tomar em conta este assunto e aprender as lições antes que seja tarde demais. Eles deveriam em particular não permitir que este tipo de estrutura seja perpetuado por uma Constituição Europeia este ano.
Presidência Irlandesa Protege Companhias dos EUA Contra Concorrência na UE
Johanna Boogerd-Quaak, membra Holandesa do Partido Liberal Democrata e Reformador, indica que a Irlanda parece estar a fazer-se passar de cachorrinho de colo para os EUA: Tenho a impressão que a Presidência Irlandesa se está a resguardar sob os interesses das companhias Americanas. Estas grandes companhias Americanas irão lucrar com patentes de software, mas é um negócio muito mau para a inovação feita pelas PMEs Europeias. Adicionalmente, o Conselho está a demonstrar um desprezo pela democracia parlamentar. Devemos fazer garantir que após as eleições haja novamente uma maioria no Parlamento Europeu que esteja disposta a mostrar os seus dentes.
Call for Action -- Proposta de Medidas
15 Eurodeputados assinaram uma Call for Action - Proposta de Medidas II (o mesmo título utilizado pela Nokia na carta por si distribuída) que alerta que "profissionais de patentes em vários governos e organizações estão agora a tentar utilizar o Conselho Europeu de Ministros de forma a contornar a democracia parlamentar da União Europeia" e urge ao Conselho que se "refreie de contra-propostas à versão do Parlamento Europeu do rascunho, a menos que tais contra-propostas tenham sido explícitamente apoiadas por uma decisão maioritária dos parlamentos nacionais".
Detalhes
O poderoso comité dos Representantes Permanentes em Bruxelas dos estados-membros da UE, COREPER, adicionalmente concordou com um novo rascunho da controversa directiva de Patentes de Software, anulando a oposição da Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Eslováquia.
A nova proposta rejeita todas as emendas limitativas do Parlamento Europeu, e é descrito pela FFII como "o mais intransigente texto pro-patentes até hoje".
Tecnicamente, a decisão do COREPER de Quarta-feira é apenas uma "previsão" da decisão final, a ser confirmado pelo Conselho de Ministros da Competitividade em 17 e 18 de Maio. Até essa data, os Estados-membros ainda podem mudar a sua opinião (e os seus votos).
Diz-se que o apoio para o documento ao nível político é muito suave; e que as decisões definidas no COREPER podem ser desfeitas (as discussões do ano passado sobre a Patente Comunitária, por exemplo).
O texto do COREPER vai mais além do que o texto de 2002 da Comissão Europeia ao legalizar as patentes de software. Em 2002 a Comissão tinha concordado, em difíceis negociações entre o DG do Mercado Interno (Bolkestein) e o DG da Sociedade da Informação (Liikanen), em não permitir reivindicações sobre programas. Agora o DG da Sociedade da Informação aparentemente juntou-se à pressão unida de Bolkestein e dos administradores de patentes do Conselho.
Um "documento que veio a público do DG do Mercado Interno de Bolkestein" sugere que o DG da Sociedade da Informação deixou de rejeitar reivindicações sobre programas. Esta concessão de Liikanen é necessária por forma a apressar o grupo de trabalho do Conselho na sessão ministerial como um "item A", isto é, um ponto de consenso que não necessita qualquer discussão da parte dos ministros.
Durante a próxima semana a ANSOL e a FFII apelam a uma nova greve on-line e a uma onde de eventos e manifestações locais. Nos últimos dias já, pessoas manifestam-se com cartazes próximo dos gabinetes da Comissão.
Mais informação preparativa
- Os documentos proposta do Conselho 8253/04 e 8253/04 ADD de 6 de Abril não são acessíveis "devido à natureza sensitiva das negociações e à ausência de um interesse público superior", de acordo com o Secretariado Geral do Conselho.
- Carta escrita ao Secretário Geral do Conselho, apelando da recusa de publicação dos documentos de 6 de Abril. http://www.elis. ugent.be/~jmaebe/swpat/council20040423.html#letter
- Providenciámos uma análise detalhada do último "compromisso" do Conselho. A ultima versão veio ao nosso conhecimento e está acessível segunda a secção Links. A principal diferença entre a última versão e as anteriores é que não vai haver mais avaliação da compatibilidade com a Directiva Europeia do Direito de Autor de Software de 1991. O motivo é provavelmente que descobriram, tal como nós, que "as patentes de software são de facto incompatíveis com essa directiva". http://swpat.ffii. org/papers/europarl0309/cons0401/index.en.html http://www.beauprez.net/softpa t/ffii-talk140404.html
- Um documento que veio a público do Ministério Austríaco da Tecnologia demonstra que o suporte desta decisão se baseia num empurrão de oficiais de patentes que estão a dar o seu melhor para escaparem da atenção dos seus governos e parlamentos nacionais. Os Eurodeputados Austríacos de todos os partidos votaram essencialmente a favor das emendas do Parlamento. Othmar Karas, chefe do Partitdo Popular Europeu Austríaco no Parlamento Europeu, queixou-se aos seus colegas responsáveis nos ministérios do governo mas não recebeu qualquer resposta. http://swpat.ffii .org/papers/europarl0309/bmvit0405/index.de.html
- A Presidência Irlandesa explica no seu website que é patrocinada pela Microsoft. A Irlanda é "o país que mais exporta software na Europa", graças a uma política fiscal que a torna um paraíso fiscal para grandes companhias dos EUA: tem um imposto sobre rendimentos de patentes de 0%. http://www.eu2004.ie/sitetools/spons orship.asp
http://swpat.ffii.org/players/ie/ind ex.en.html
|
| |
|
